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Julgue o item que se segue. A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estab...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201696494
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue. 

A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estabelece um sistema hierárquico de proteção à fauna, conferindo ao Estado a propriedade dos animais silvestres e seus habitats naturais, ao mesmo tempo em que reconhece a possibilidade de regulamentação regional para a prática da caça, visando conciliar interesses locais com a preservação da biodiversidade. 
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