Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201696503Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei em vigor terá efeito imediato e geral,...1457941201696503Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109854Direito CivilÀ luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as...Questão 457941200263669Direito CivilSalvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamen...Questão 457941200285838Direito CivilNo que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca ...Questão 457941200465958Direito CivilConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua liter...Questão 457941201172520Direito CivilAcerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa ...Questão 457941201483206Direito CivilNo que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verd...Questão 457941201566272Direito CivilJulgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em...Questão 457941201642587Direito CivilNo caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver ...Questão 457941201820557Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201999403Direito CivilA respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir.I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre e...