Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201696594De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), ...1457941201696594Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas GeraisDe acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), é INCORRETO afirmar que são deveres comuns aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância: ARenovar, à custa do erário, ato ou diligência invalidados por culpa sua. BExercer com acuidade, dedicação e probidade as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.CGuardar e conservar, com todos os requisitos de segurança, autos judiciais, documentos, livros e papéis em seu poder. DManter o serviço aberto, nele permanecendo, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário regulamentar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468889Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os títulos executivos judiciais devem ser protestados na loca...Questão 457941200496894Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Paolo, italiano casado no Brasil, amigo do tabelião, com quem se reúne semanalmente em grupo de estudos de língua italiana, comparece ao cartório e so...Questão 457941200586843Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais - CENPROT-MG, assinale a alternativa correta:Questão 457941200588549Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No procedimento de suscitação de dúvida não é cabível irresignação parcial, e, portanto, ao concordar com uma das exigências, o interessado deverá cum...Questão 457941200617536Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São requisitos documentais de legitimação, necessários para segurança jurídica da escritura pública, consoante o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a...Questão 457941200652344Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Escritura Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941200677121Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a atividade de juiz leigo e sua regulamentação pela Resolução nº 792/2015 do TJMG, analise as afirmativas a seguir. I. O acompanhamento do desem...Questão 457941201793938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O protesto, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, obedecerá ao seguinte, EXCETO:Questão 457941201800147Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito do funcionamento das serventias notariais e de registo, é correto afirmar:Questão 457941201858142Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com a finalidade de melhorar o ambiente comercial e creditório no Brasil estabelece a Lei nº 9.492/97 a interligação dos Tabelionatos de Protestos com...