À luz da Constituição Federal, dentre as situações...

Q: À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional ou econômica, está a

A) condenação penal em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso, por crime contra a fazenda pública, o que impede o condenado de exercer sua atividade profissional ou econômica independentemente de lei nesse sentido. | B) prática de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação que tenha sido censurada previamente por ato de autoridade administrativa. | C) falta de preenchimento das condições de qualificação profissional previstas em lei para o exercício de atividade que cabe ser regulamentada. | D) falta de prévia autorização do Poder Público para o desempenho da atividade, exigida pela Constituição Federal independentemente de lei nesse sentido em benefício da segurança do Estado e da sociedade. | E) falta de filiação de sociedade empresarial ao sindicato representativo da respectiva categoria econômica.

457941201696608

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional ou econômica, está a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de car...

Questões relacionadas para praticar

À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de car...

Questões relacionadas para praticar