As entidades da administração indireta com personalidade de direito...

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.Não é possível estabelecer margens de preferência para a a...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...

Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o item.Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena ...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tr...

Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato ...