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Sobre o condomínio urbano simples é correto afirmar: I. Quando um m...

📅 2021🏢 IESES🎯 TJ-RO📚 Direito Civil
#Condomínio Geral#Direitos Reais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Condomínio Geral, Direitos Reais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201696658
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais
Sobre o condomínio urbano simples é correto afirmar:

I. Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive para fins de Regularização Fundiária Urbana- Reurb, um condomínio urbano simples.

II. Na matrícula de condomínio urbano simples serão discriminadas a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas que constituem passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si.

III. Após o registro da instituição do condomínio urbano simples, deverá ser aberta uma matrícula para cada unidade autônoma, à qual caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.

IV. As unidades autônomas constituídas em matrícula própria não poderão ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares, somente em comum acordo entre os condôminos, podendo ser formalizada a autorização por meio de instrumento particular.


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