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A repristinação é a possibilidade de uma norma revogada passar novamente a ter vigência pelo fato de a norma revogadora ser revogada. O efeito reprist...
Assinale a alternativa correta:
Em relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige a comprovação da presença de pert...
Relativamente à possibilidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo realizar inspeções e diligências investigatórias em entidades privadas, é...
O princípio da dignidade da pessoa humana
De acordo com a Constituição Federal: I- Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular a responsabilidade é in...
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Em relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidade
Assinale a alternativa correta acerca das regras constitucionais de sucessão no caso de vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-presidente...
Assinale a alternativa CORRETA. A expressão “cláusula de reserva de plenário" refere-se à disposição constitucional no sentido de que