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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, qual é a diferença entre o Habeas-Corpus e o Habeas-Data?
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridades competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Com relação ao Poder executivo, é INCORRETO afirmar que
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictíci...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Segundo a classificação dos tipos constitucionais, a Constituição da República Federativa do Brasil é:
A Constituição Federal, em seu art. 114, III, dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre...
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes da Constituição Federal de 1988:
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.