O Capítulo 17 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Orçamento Público”, aborda o Sistema de
Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Considerando esse Capítulo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Plurianual (PPA) compreende o planejamento da continuidade da prestação de serviços (de
duração continuada) e o aperfeiçoamento e/ou a expansão do patrimônio público, bem como da oferta de
novos serviços, resultantes de investimentos e inversões.
II. O PPA se relaciona estritamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária
Anual (LOA) e a legislação reforça a necessidade de compatibilidade. Investimentos que ultrapassem um
exercício financeiro só podem constar da LOA se incluídos no PPA.
III. A apresentação do projeto de lei do PPA ao Legislativo compreende, no mínimo, o texto do projeto de lei e
os anexos, contendo o detalhamento dos programas e, em alguns casos, demonstrativos e quadros-resumo
que facilitem a compreensão desse projeto de lei.
IV. Ao nomear, na LDO, as metas e prioridades que orientarão a elaboração do projeto da LOA, estabelece-se
uma ponte entre o PPA e a LOA. O montante a ser orçado para cada ação na LOA deverá ser
dimensionado pelas metas aprovadas na LDO.
V. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto da LDO passou a conter, além das metas e
prioridades – geralmente organizadas na forma de um anexo e dos artigos para atender algumas das novas
determinações legais –, dois anexos específicos: o de “Metas Fiscais” e o de “Riscos Fiscais”.
VI. A elaboração do projeto da LOA de cada exercício fiscal deve tomar por base o PPA quadrienal. O
orçamento seria o instrumento de execução do plano.
Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA: