A respeito da organização dos poderes e da defesa ...

Q: A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) O estado de sítio somente poderá ser decretado quando presente a declaração do estado de guerra ou diante de ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa. | B) Compete ao Conselho da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. | C) Durante o estado de sítio, imunidades de deputados e senadores só podem ser suspensas por voto da maioria absoluta da respectiva casa, nos casos de atos incompatíveis com a execução da medida. | D) É viável o controle judicial da legalidade dos atos praticados por agentes públicos na vigência de estado de sítio. | E) O estado de defesa poderá ser decretado apenas após a deliberação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

457941201696887

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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