Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicio...

Q: Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A) O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é limitado, de modo a convergirem exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade. | B) A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia dos seus direitos territoriais e ambientais, com respeito delimitado no espaço geográfico, cuja instituição e fiscalização serão fomentadas pela União Federal. | C) A segurança alimentar e nutricional compreende, para além do acesso regular e permanente aos alimentos, como condição de sobrevivência do indivíduo, também a qualidade, quantidade e origem desses alimentos, o que envolve a regulação e devida informação acerca do potencial nutritivo dos alimentos e a quantidade de alimento a ser ingerido diariamente. | D) É legal a multa administrativa aplicada aos genitores pertencentes ao povo cigano por não introduzirem os filhos menores ao ensino escolar, sem que seja configurada a aculturação da sociedade cigana. | E) Através da Emenda Constitucional nº 64/2010, foi introduzido ao ordenamento jurídico pátrio o direito humano à alimentação adequada (DHAA), que foi correlacionado, pela Lei nº 11.346/2006, à ideia de segurança alimentar e nutricional.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

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