Segundo o texto, ”Os valores investidos em bens
reversíveis pelos prestadores constituirão créditos
perante o titular, a serem recuperados mediante a
exploração dos serviços, nos termos das normas
regulamentares e contratuais e, quando for o caso,
observada a legislação pertinente às sociedades por
ações.”, da Lei Estadual 9.096/08, Estabelece as
Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento
Básico, marque a alternativa INCORRETA.