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Sobre o direito à educação, é CORRETO afirmar que o(s)
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as Câmaras de Vereadores
A Constituição Federal de 1988 está em continuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. No que se refere à origem, é possí...
São bens da União: I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; II - o mar territorial; III - os terrenos de mari...
Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal: I. O valor mínimo e normas de cálculo do monta...
As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder Legislativo são:
A administração pública direta de qualquer dos Poderes da União obedecerá, na forma da Constituição Federal de 1988, aos seguintes princípios
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e funda...
Integram o rol dos direitos individuais, coletivos e difusos, respectivamente,
“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”. Considerando esta atitude e a imunidade pa...
Assinale a alternativa que contém corretamente a definição de direitos sociais, civis e políticos.