O refinanciamento de dívidas públicas deverá constar:

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios orçamentários:

Segundo dispõe o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é a principal finalidade dessa legislação?

No setor público, qual é a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos?

No contexto da administração pública, qual é o nome técnico do repasse de recursos financeiros que o Poder Executivo realiza ao Poder Legislativo para...

É o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao melhor atendimento e bem-...

Assinale a alternativa correta quanto as definições de Subvenções, dadas na Lei d Orçamento:

O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas ...

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, qual é a limitação para a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada?

Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, determinados temas não ser...