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O Capítulo V da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Públic...
São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor: I- receber serviços adequados. II- receber integral e corretamen...
Complete o trecho do parágrafo único do art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Considera-se, para perda de di...
Com base no art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa ...
De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, o quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua c...
Leia os itens seguintes: I- A educação física e o desporto escolar serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes. II- A partir de indispen...
A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...
Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do M...
Responda a questão a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n° 057/1990).Sem qualquer prej...
É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005: