Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-...

Q: Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a

A) C - E - C. | B) C - C - C. | C) C - C - E. | D) E - C - E.

457941201697286

Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires

Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do “habite-se”.

( ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é considerada finalizada pelo Município.

( ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel estiver localizado em rua pavimentada, será exigida, ainda, a pavimentação do passeio público na extensão de toda sua testada.

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Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires

( ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do “habite-se”.

( ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é considerada finalizada pelo Município.

( ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel estiver localizado em rua pavimentada, será exigida, ainda, a pavimentação do passeio público na extensão de toda sua testada.

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