///
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efe...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lh...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma v...
No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidade
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...
São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...
A Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 24, inciso I, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar...
O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em qu...
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitu...