Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201697426De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativ...1457941201697426Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoDe acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:AO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.BA política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.CA aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.DA função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.EA aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269586Direito UrbanísticoDe acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo terceiro, como as desapropriações de imóveis urbanos são realizadas?Questão 457941200386088Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os contratos de compra e venda, cessão ou pr...Questão 457941200411828Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, as desapropriações não serão considerados co...Questão 457941200603552Direito UrbanísticoDe acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento...Questão 457941201106286Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, o que é considerado loteamento:Questão 457941201116089Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, referente às disposições penais, seguem alg...Questão 457941201249209Direito UrbanísticoA Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183...Questão 457941201322222Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constituci...Questão 457941201386653Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências o registro de loteamento SÓ PODERÁ SER CANCELA...Questão 457941201957839Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e as orientações do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor delimitam alguns po...