Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201697466Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias p...1457941201697466Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são responsáveis pela regularização do lote perante o poder público. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193758Direito UrbanísticoDeterminado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...Questão 457941200403272Direito UrbanísticoO parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis fed...Questão 457941200674460Direito UrbanísticoCom relação a planejamento territorial em ambientes urbanos, julgue o item subsecutivo.O plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana...Questão 457941200734016Direito UrbanísticoCom relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subs...Questão 457941200759160Direito UrbanísticoCom base nas regras e princípios relativos ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941200778320Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade — instituído pela Lei n.º 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal — estabelece normas de ordem pú...Questão 457941200956725Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...Questão 457941201051368Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue.Os objetivos d...Questão 457941201396379Direito UrbanísticoConsidere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irr...Questão 457941201632348Direito UrbanísticoCom base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item. Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de ...