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  4. Questão 457941201697557

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “...

📅 2018🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Constitucional
#Garantias do Judiciário e Membros#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Garantias do Judiciário e Membros, Judiciário, Disposições Gerais do Judiciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697557
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”

PORQUE

II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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