Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela
Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros
assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento
de obras no Poder Judiciário.
A Os recursos orçamentários para a elaboração de projetos e
aquisição do terreno deverão, necessariamente, constar da
ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo
permitida, nesse caso, a execução de qualquer etapa
posterior da obra até a conclusão dos procedimentos
definidos.
B Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer
aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça,
sendo dispensada a aprovação pelos órgãos públicos
competentes, por aquele se tratar de instância superior a
estes.
C As ocorrências relevantes relacionadas a alterações
substanciais dos projetos, procedimentos licitatórios,
alterações de contrato e do valor, bem como a interrupção da
execução da obra deverão ser comunicadas pelo Presidente
do respectivo Tribunal, imediatamente, ao Conselho Nacional
de Justiça.
D As obras novas, assim entendidas aquelas que não foram
iniciadas, apresentam percentual de execução financeira de
acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes
orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os
quais priorizarão a obtenção de uma unidade recém
construída.
E Para a avaliação, aprovação e priorização das obras será
emitido parecer técnico pelas unidades de planejamento,
orçamento e finanças, tendo em vista o planejamento
estratégico independentemente da finalidade, padrão de
construção e necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.