Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal
de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais
de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”,
um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado
Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de
cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que
se o Constituinte Originário assim previu, é pelo
motivo de naquele momento, ainda não ter,
enquanto nação, realizado política e
socialmente, tais “promessas”. Muito do que
aparece ali, já fazia parte do ideário do
constitucionalismo moderno desde os períodos
revolucionários do século XVIII, especialmente
o francês, do qual nosso constitucionalismo
pátrio carrega muitas características. Sendo
assim, analise as afirmativas abaixo e após
assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da
Constituição Federal de 1988 (CF/88) está
correta.
I. A construção de uma sociedade livre, igual e
fraterna está prevista como um dos objetivos
fundamentais da República Brasileira, nos
termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da
desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem
parte de um objetivo fundamental previsto na
CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está
formulado a partir da compreensão política,
econômica e social do que chamamos de
desenvolvimento nacional, mesmo quando a
própria Constituição busca, globalmente, mas
em outro momento, a cooperação dos povos
para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de
qualquer natureza, aliada a prevalência dos
direitos humanos e o pluralismo político, fazem
parte do rol dos objetivos fundamentais
previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas: