No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.O serviço p...

Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Feder...

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.A concessão de indulto é ato privativo do presidente da R...

É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigil...

Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação d...

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo dispos...

Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...