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Segundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constitu...
Considerando a disciplina constitucional do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que
Sobre a ação declaratória de constitucionalidade considere: I. A decisão que declara a constitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação declarat...
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O disp...
Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre: I. lei ou ato normativ...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e...
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em jul...
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...