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Com relação ao incidente de assunção de competência, considere: I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa n...
São formas de pensar em propostas diferenciadas para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos envolvidos a terem capacidade de se implicarem ...
Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou contestação, na qual apo...
A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
Nos inventários:
Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,
O mandado de segurança
Em relação à reconvenção,
Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do ...