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À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de c...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Legislação Federal
#Lei de Proteção de Cultivares

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Proteção de Cultivares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697977
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 


Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos. 

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