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  4. Questão 457941201697980

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternati...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caieiras - SP📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caieiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697980
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.
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