Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201697989No que se refere ao processo de Mandado de Segurança e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Super...1457941201697989Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo que se refere ao processo de Mandado de Segurança e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AO pedido de reconsideração da via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de SegurançaBNa ação de Mandado de Segurança não se admite condenação em honorários advocatíciosCPraticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, caberá Mandado de Segurança contra a autoridade deleganteDCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de juizado especialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065150Direito ConstitucionalRelativamente aos preceitos constitucionais incidentes sobre a Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200317473Direito ConstitucionalNÃO é princípio, expressamente previsto na Constituição Federal, que rege o Brasil nas suas relações internacionais a__________________. Assinale a al...Questão 457941200388507Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternat...Questão 457941201004700Direito ConstitucionalConsiderando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afir...Questão 457941201019731Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Da sentença que conceder ou negar o...Questão 457941201263021Direito ConstitucionalA estrutura da justiça brasileira leva em consideração a forma federal de Estado. Os Tribunais Regionais Federais correspondem ao segundo grau de juri...Questão 457941201667126Direito ConstitucionalCom relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201679663Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201983621Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emprego púb...Questão 457941202032842Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio Ambiente, Art. 225. “Todos têm direito ao meio ambiente ...