Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o En...

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Mas...

Segundo se desprende da Lei Complementar Federal nº 101/2000, caso um Ente público ultrapasse o limite de endividamento, deverá reduzir o excedente no...

A verificação realizada por parte do ordenador da despesa com a finalidade de identificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exat...

Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados...

No mês de Janeiro de 2016 um servidor público verificou seu contracheque e percebeu que não havia recebido o valor referente ao vale alimentação, pago...

O orçamento público tem como regra manter o equilíbrio entre receitas e despesas e a reserva de recursos para todas as ações pretendidas ao longo do e...

Na apropriação mensal de 1/12 do décimo terceiro salário referente ao mês de junho de 2018, cujo pagamento ocorrerá somente em novembro e dezembro, o ...

Ao longo do mês de março de 2025 um Município precisou realizar pagamentos sob a rubrica (conta contábil) despesas de exercícios anteriores, considera...

O equilíbrio das contas públicas preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal evidencia-se por uma nova noção de equilíbrio, chamado de equilíbrio ...

Nos dias de hoje, podemos reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. A mais clássica delas, a função controle...