Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201698103Tendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade ju...1457941201698103Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaTendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, assinale a afirmativa correta. AAs sociedades coligadas respondem, independentemente da existência de culpa, pelas obrigações decorrentes do CDC.BA desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.CAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.DNão será desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade, de alguma forma, obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035301Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, an...Questão 457941200499407Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, são considerados impróprios ao uso e c...Questão 457941200721410Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Uma Convenção Coletiva de Consumo fora firmada em 24/11/20...Questão 457941200735758Direito do ConsumidorNas ações coletivas de defesa do consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência d...Questão 457941200943182Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas relativas ao fornecimento de produtos e ser...Questão 457941201031748Direito do ConsumidorNo regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do aproveitamento do resultado do processo na esfera jurídica ind...Questão 457941201550770Direito do ConsumidorA Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a publicidade enganosa, definida, exemplificativamente, como a publicidade que seja ...Questão 457941201649265Direito do ConsumidorSobre o Código de Direitos do Consumidor, analise as afirmativas a seguir. I. É considerada prática infrativa prevalecer-se da ignorância do consumido...Questão 457941201719249Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...Questão 457941201995333Direito do ConsumidorO fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, d...