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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) foi instituído visando: I. A seguran...

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457941201698222
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) foi instituído visando:

I. A segurança individual e coletiva.
II. A ordem e a tranquilidade pública.
III. O desenvolvimento de estímulos comunitários, via atuação educativa e promocional, para a mobilização da comunidade para situações de calamidade pública, prevenção contra incêndios e substâncias entorpecentes que determinam dependência física ou psíquica.
IV. A cooperação recíproca entre o Poder Público Municipal, órgão da Polícia Civil e Militar do Estado e população.


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