De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, ...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de red

A) ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | B) limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | C) transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | D) limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | E) varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

457941201698292

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima legal, exceto para o serviço de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alteraçõ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alteraçõ...

Questões relacionadas para praticar