O Governo do Estado X realizou acordo com as princ...

Q: O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices de isolamento e distan

A) Não representa afronta à ordem jurídica, caso os dados pessoais relativos ao titular da linha telefônica sejam anonimizados. | B) Não se enquadra como tratamento de dados pessoais e, portanto, a lei não se aplica ao caso. | C) Representa violação à lei, uma vez que o diploma legal não permite o compartilhamento de dados entre pessoas jurídicas de direito privado e o Poder Público. | D) Não representa afronta à lei pois os dados serão utilizados para estudos em saúde pública, em que se permite a revelação dos dados pessoais. | E) Representa violação à lei, uma vez que os dados pessoais sensíveis não podem ser compartilhados.

457941201698293

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de adotar medidas sanitárias de combate à contaminação causada pelo Novo Coronavírus. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, a medida:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras ...

Questões relacionadas para praticar

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras ...

Questões relacionadas para praticar