Considerando a fonte dos recursos utilizados para ...

Q: Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que

A) o gasto deve ser previsto nas três peças de planejamento público, impossibilitando qualquer alteração posterior entre o que foi planejado e aprovado pelo legislativo à época da elaboração e o que será executado pelo gestor público. | B) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui autonomia para tomada de decisão sobre seus gastos, desde que estejam previstos, ao menos, no Plano Municipal de Educação. | C) por se tratar de despesa realizada com recursos próprios e não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estes valores não integralizam os percentuais mínimos que devem ser gastos com educação. | D) a fonte dos recursos não impacta a necessidade de autorização legislativa, sendo obrigatória a aprovação pela Lei de Orçamento Anual. | E) por se tratar de recursos próprios, é dispensada a autorização legislativa via Lei de Orçamento Anual, cabendo apenas a anuência do ordenador de despesa.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário

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Leia o trecho a seguir para responder à questão.

A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a demanda da EMEI Aurélio Bettini e da EMEIEF Irineu Julião. O kit entregue contém duas bermudas, duas camisetas de manga curta e uma camiseta regata. E cada aluno recebeu também um conjunto de agasalho (calça e jaqueta). (...) Ao todo, a prefeitura adquiriu 4.788 peças e o investimento, com recursos próprios, foi de cerca de R$ 230 mil.

(Fonte: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, 2023. Disponível em: https://pmvistaalegredoalto.com.br/noticias/prefeitura-entrega-uniformes-escolares-para-alunos-da-rede-municipal)

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(Fonte: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, 2023. Disponível em: https://pmvistaalegredoalto.com.br/noticias/prefeitura-entrega-uniformes-escolares-para-alunos-da-rede-municipal)

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