Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201698435Diversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal F...1457941201698435Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência | Competência MaterialDiversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Teses de Repercussão Geral, entre as quais, a que estabelece ser da competência da JustiçaAComum estadual o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista. BComum o julgamento de ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa. Cdo Trabalho o julgamento da abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, de autarquias e de fundações públicas. Ddo Trabalho o julgamento das demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.Edo Trabalho a execução das contribuições previdenciárias atinentes ao vínculo de trabalho reconhecido na decisão, mas sem condenação ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam servir como base de cálculo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301081Direito Processual do TrabalhoCom relação aos prazos processuais trabalhistas, considere: I. Após o recebimento da citação de reclamação trabalhista e, sendo constatada a possibili...Questão 457941200594497Direito Processual do TrabalhoConforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, ...Questão 457941200619628Direito Processual do TrabalhoO termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável porQuestão 457941200637577Direito Processual do TrabalhoGilson, executado, teve parte de seus vencimentos mensais bloqueados por determinação do juiz do trabalho, razão pela qual, acreditando ter sido viola...Questão 457941200905027Direito Processual do TrabalhoNo final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, ...Questão 457941200933955Direito Processual do TrabalhoSobre audiência e procedimento,Questão 457941201271580Direito Processual do TrabalhoNo estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos tr...Questão 457941201390996Direito Processual do TrabalhoQuanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941201467451Direito Processual do TrabalhoO entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:Questão 457941201578415Direito Processual do TrabalhoConforme jurisprudência sumulada vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar