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De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores...
No tocante à Ação Popular,
Em relação ao Capítulo das Provas no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações. I. A parte que alegar direito municipal, estadual, e...
João promoveu cumprimento de sentença em face do Banco "A" e da Seguradora "B", ambos condenados solidariamente em fase de conhecimento a pagá-lo a qu...
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria...
De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de divida não alimentar, é(são) penhorável(eis)
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apela...
A tutela de evidência será concedida quando