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Com base no que dispõe a Lei n.º 13.726/2018, julgue os itens a seguir. I Os órgãos e entidades integrantes da administração pública não poderão exigi...
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a r...
No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Fed...
O governador de determinado estado da Federação excedeu o limite máximo para despesas com pessoal, deixando de adotar, a tempo, as medidas legais prev...
Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília. No trato de matéria acadêmica, as unidades acadêmica...
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o ite...
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.Advogado público poderá realizar petiç...
A sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de j...