Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201698613O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liber...1457941201698613Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)Aação direta de inconstitucionalidade. Bmandado de segurança.Cmandado de injunção.Dhabeas corpus. Erecurso extraordinário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216877Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é direito do trabalhador o(...Questão 457941200410891Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrati...Questão 457941200692450Direito ConstitucionalOs termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...Questão 457941200826574Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...Questão 457941200846495Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício...Questão 457941201252190Direito ConstitucionalQuanto às constituições e a suas classificações, julgue o item. A divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá-se em razão do cri...Questão 457941201263352Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em ...Questão 457941201276203Direito ConstitucionalCom relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, pod...Questão 457941201517677Direito ConstitucionalNo que se refere aos ministérios, julgue o itemA criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa pr...Questão 457941201569433Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988. Os vencimentos dos cargos do Pode...