O remédio jurídico para os casos em que a falta de...

Q: O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania

A) ação direta de inconstitucionalidade. | B) mandado de segurança. | C) mandado de injunção. | D) habeas corpus. | E) recurso extraordinário.

457941201698613

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)

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