Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201698666Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração públ...1457941201698666Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido Apoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. Bpoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal. Cpoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo. Dpoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo. Enão poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168774Direito ConstitucionalO Ministro do Planejamento participa como membro nato do ConselhoQuestão 457941200243422Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica pa...Questão 457941200305470Direito ConstitucionalLei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus d...Questão 457941200754161Direito ConstitucionalServidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucio...Questão 457941201470085Direito ConstitucionalAstolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportag...Questão 457941201482152Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à ...Questão 457941201521004Direito ConstitucionalO controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamenta...Questão 457941201613127Direito ConstitucionalConsidere os seguintes órgãos: I. Tribunal Superior do Trabalho. II. Tribunais Regionais do Trabalho. III. Juízes do Trabalho. É órgão da Justiça do T...Questão 457941201816360Direito ConstitucionalConsiderando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Gov...Questão 457941201858258Direito ConstitucionalSobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,