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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...
O processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual. II. os orçamentos anuais. III. as diretrizes orçamentárias.Está correto o ...
Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...
Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)
Acerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que