Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201698914Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a perce...1457941201698914Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCom relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048477Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se co...Questão 457941200105916Direito ConstitucionalA CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.Questão 457941200235273Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o...Questão 457941200269944Direito ConstitucionalAs liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.Questão 457941200505293Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dis...Questão 457941200525508Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da...Questão 457941201221850Direito ConstitucionalNo que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.A imunidade material dos integrantes do P...Questão 457941201529228Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, qu...Questão 457941201582580Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.A execução dos tratados internacionais e a sua ...Questão 457941201907145Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.