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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores...
A respeito do regramento constitucional das finanças públicas e dos orçamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
Considerando o disposto na Constituição Federal, acerca da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 169), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o direito à educação previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos: I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defici...
O Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela guarda da Constituição, é composto por _________ Ministros, os quais são escolhidos dentre cidadãos...
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietári...
A CF/88 prevê hipóteses de intervenção entre Entes Federativos. De acordo com referido regramento, assinale a alternativa INCORRETA.