Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os a...

Q: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela a

A) Advertência, sem necessidade de indicação de medidas corretivas. | B) Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração. | C) Publicização da infração de forma liminar. | D) Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 10 (dez) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.

457941201698951

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Belmonte - PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas sanções.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratame...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratame...

Questões relacionadas para praticar