As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas orçamentárias passaram por constante evolução, sobretudo em de...

Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual...

Segundo o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os ór...

Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.

Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que garantam racionalidade, eficiência e transparência aos procedime...

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e d...

Um servidor alocado em uma unidade de controle interno de um ente público estava avaliando a adequação das peças orçamentárias, quando algo chamou a s...

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as...