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Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
A Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...
Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de pe...
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar: