O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

Q: O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

A) não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado. | B) não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado. | C) pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão. | D) não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito. | E) não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.

457941201699187

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

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