Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201699196Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:1457941201699196Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloTexto associadoAs questões de números 58 a 65 estão alicerçadasna Constituição do Estado de São Paulo. Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:AA criação de subsidiárias das autarquias e fundações, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada ou mista, independe de autorização legislativa.BAs pessoas jurídicas de direito privado, ainda que prestadoras de serviços públicos, não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurada a indenizaçao contra o ente público contratante desde que comprovada a culpa.COs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.DAs entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações mantidas pelo Poder Público, bem como o Poder Legislativo, publicarão, até o dia trinta de dezembro de cada ano, seu quadro de cargos e funções, preenchidos e vagos, referentes ao exercício futuro.EA declaração pública de bens, antes da posse, é obrigatória para o dirigente de fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, vedada essa exigência ao presidente de empresa pública ou de sociedade de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083084Legislação EstadualConforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo queQuestão 457941200165401Legislação EstadualDentre outras hipóteses, é permitido ao servidorQuestão 457941200573539Legislação EstadualSão tributos estaduais:Questão 457941200866430Legislação EstadualVagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,Questão 457941200950026Legislação EstadualEm meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento ...Questão 457941201348742Legislação EstadualPedro, viúvo, faleceu, deixando uma herança no valor de R$ 900.000,00, composta por depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, os quais se ...Questão 457941201629995Legislação EstadualSuponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa ...Questão 457941201714247Legislação EstadualA Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de...Questão 457941201874739Legislação EstadualA questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência ...Questão 457941201878082Legislação EstadualPara os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de: