Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201699221Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.1457941201699221Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeTexto associadoCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgueos itens a seguir. Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021688Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais ...Questão 457941200071083Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...Questão 457941200241044Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou o...Questão 457941200520280Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma re...Questão 457941200982487Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.Questão 457941200993451Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. É permitida a publicação de jornal de...Questão 457941200998231Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.Questão 457941201033330Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.Questão 457941201190076Direito ConstitucionalA consulta aos cidadãos, em momento posterior ao ato legislativo, é realizada mediante plebiscito.Questão 457941201221586Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.