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Julgue o item que se segue.A responsabilidade solidária, quando aplicada, implica que tanto o contribuinte principal qua...

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457941201699364
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

 Julgue o item que se segue.


A responsabilidade solidária, quando aplicada, implica que tanto o contribuinte principal quanto o terceiro solidário respondem perante o fisco pelo pagamento integral do tributo devido. Isso significa que o fisco pode escolher cobrar o tributo de qualquer um deles. Essa característica visa a assegurar a arrecadação tributária, especialmente em casos nos quais o contribuinte principal não cumpre suas obrigações fiscais.

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