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Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
Assinale a alternativa correta a respeito do direito das sucessões no Código Civil.
Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.
Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que
Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,
Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo sobre a responsabilidade civil; I - A imputação do dever de indenizar do empregador por danos causados por seu empregad...