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A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinaçã...
Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá. Nessa situação hipotéti...
Os juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora s...
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estad...
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exc...
De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha s...
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçam...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao car...
A Universidade de Brasília (UnB) anunciou, em 17 de fevereiro de 2023, o lançamento de edital para fomentar projetos de extensão que incentivem a part...